Projeto sobre direitos de pessoas com síndrome de Tourette vai à sanção

O projeto que prevê reconhecer pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência segue para sanção presidencial. A Comissão de Direitos Humanos do Senado rejeitou nesta quarta-feira (4) as mudanças aprovadas pela Câmara e manteve a redação original do PL 4.767/2020, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

O que mudaria com a proposta

O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão. Se sancionada, a medida prevê o reconhecimento para efeitos legais enquanto os instrumentos de avaliação da deficiência não forem regulamentados. O enquadramento permite pleitear direitos previstos em lei, como a reserva de vagas em concursos públicos. Benefícios assistenciais continuam sujeitos aos critérios próprios de concessão.

A redação da Câmara condicionava o reconhecimento a uma avaliação biopsicossocial. Esse tipo de avaliação considera, além das condições de saúde, as barreiras que afetam a participação social da pessoa. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu que condicionar o reconhecimento a instrumentos ainda sem regulamentação dificultaria a aplicação da medida.

A síndrome de Tourette é uma condição neurológica associada a tiques motores e vocais, com frequência e intensidade variáveis. A decisão desta quarta-feira encerra a etapa legislativa descrita pelo Senado. O projeto ainda depende da decisão da Presidência.

Reunião da Comissão de Direitos Humanos em 4 de novembro. Foto: Carolina Curi/Agência Senado. Política de reprodução da imagem.