Comissão do Senado aprova projeto que reorganiza as regras da merenda escolar

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que reorganiza as regras da alimentação escolar. O texto cria a Política Brasileira da Alimentação Escolar e mantém o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como instrumento para executá-la. A proposta segue para decisão na Comissão de Educação.

O projeto de lei 3.002/2024, da ex-senadora Janaína Farias, foi aprovado na forma de um texto alternativo apresentado pelo relator Jaime Bagattoli (PL-RO). A versão original revogava boa parte da lei de 2009 que regula a merenda. A redação aprovada na comissão mantém a lei e acrescenta dispositivos.

Nutrição e fiscalização

O texto amplia as diretrizes do programa para reforçar a igualdade no acesso às refeições, o respeito às necessidades nutricionais e a formação de hábitos alimentares saudáveis desde a educação infantil. Também prevê incentivo ao aleitamento materno em creches e outras unidades de educação infantil.

A proposta divide o acompanhamento da política entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e conselhos de alimentação escolar das diferentes esferas. O texto cria um conselho nacional, com representantes da União, de conselhos estaduais e municipais e da sociedade civil. Os integrantes teriam mandatos de dois anos, com possibilidade de recondução.

A votação desta quarta-feira concluiu a análise na Comissão de Agricultura. As mudanças ainda dependem da tramitação do projeto.

Reunião da comissão em 4 de novembro. Foto: Ton Molina/Agência Senado. Política de reprodução da imagem.