Comissão do Senado aprova gratuidade de ligações a canais de serviços públicos

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que prevê ligações gratuitas de celulares e telefones fixos para canais de atendimento de serviços públicos. A medida abrange chamadas para registrar reclamações e outras manifestações dos usuários.

O PL 2.032/2020, do senador Irajá (PSD-TO), altera o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. O alcance previsto são os serviços de atendimento oferecidos por órgãos e entidades da administração pública. O parecer favorável foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e lido na reunião pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

O que muda para quem usa celular

Ao incluir chamadas de celular, a proposta abrange a modalidade de telefonia que ganhou acessos enquanto a fixa encolheu. O parecer registra que o número de linhas fixas caiu de 41,8 milhões em 2016 para 20 milhões em 2025. No mesmo intervalo, os acessos móveis passaram de 244,1 milhões para mais de 270,2 milhões.

A aprovação na comissão ainda não torna as chamadas gratuitas. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Pelo texto, a medida passaria a valer na data de publicação da futura lei.

Reunião da comissão em 4 de novembro. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado. Política de reprodução da imagem.