Senado aprova protocolo do Mercosul para agir diante de ameaças à democracia

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul. Conhecido como Ushuaia II, o acordo assinado em 2011 detalha como os países participantes podem agir diante de ameaças à ordem democrática. O projeto de decreto legislativo 618/2026 segue para promulgação.

Como o protocolo prevê a atuação do bloco

O texto permite que um governo constitucional peça apoio dos demais participantes se considerar ameaçada a ordem democrática em seu país. Com o consentimento desse governo, podem ser formados grupos para acompanhar o diálogo entre representantes políticos e sociais ou oferecer assistência técnica.

O protocolo também prevê consultas e iniciativas diplomáticas para preservar ou restabelecer a ordem democrática. Se essas iniciativas fracassarem ou se as autoridades do país afetado estiverem impedidas de participar, os demais governos podem decidir, por consenso, medidas como a suspensão do país dos órgãos do bloco ou de benefícios de acordos de integração.

As medidas devem ser proporcionais à gravidade da situação e preservar os direitos fundamentais e o bem-estar da população. A possibilidade de atuar já na fase de ameaça amplia o alcance das regras de Ushuaia de 1998, associadas à ruptura da ordem democrática.

Quando o acordo passa a valer

A decisão do Senado faz parte do processo de aprovação do Brasil. Segundo o parecer do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a entrada em vigor depende da ratificação de quatro países do Mercosul. Argentina e Uruguai já ratificaram o protocolo, conforme o parecer.

Plenário do Senado durante a sessão de 4 de novembro. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado. Política de reprodução da imagem.