Comissão do Senado aprova incentivos à pesquisa em saúde com limite de cinco anos

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto que cria incentivos à pesquisa e à inovação em saúde. O texto recebeu sete emendas, incluindo um limite de cinco anos para os benefícios tributários e exigências de avaliação do impacto nas contas públicas. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PL 4.465/2021 foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira e relatado por Izalci Lucas. A CAS terá decisão terminativa sobre a matéria. Se aprovado nessa etapa, o texto poderá seguir para a Câmara, observadas as regras de recurso ao Plenário.

Quais investimentos são contemplados

A proposta prevê recursos do Fundo Social para projetos científicos voltados a desafios sanitários e epidemiológicos do SUS. As emendas ampliam as referências a órgãos públicos de fomento e incluem plataformas de pesquisa, centros de inovação, laboratórios compartilhados, formação de profissionais e transferência de tecnologia.

Entre as áreas citadas no parecer estão pesquisa clínica, genômica, terapias avançadas e inteligência artificial aplicada à saúde. O texto procura manter abertura para novas linhas de pesquisa. Ao defender a proposta, o relator relacionou a iniciativa à dependência brasileira de insumos e equipamentos, evidenciada na pandemia.

Condições para os benefícios fiscais

O projeto amplia incentivos para doações a fundos patrimoniais de instituições públicas de ensino e pesquisa e para empresas que investem em inovação em saúde. As mudanças aprovadas condicionam a produção de efeitos tributários à estimativa de impacto orçamentário e financeiro e ao cumprimento das regras de compensação ou neutralidade fiscal.

O parecer também prevê acompanhamento por órgãos gestores, com objetivos, indicadores e metas. A vigência dos benefícios será limitada a cinco anos. Outra emenda retira a vinculação rígida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico a temas de saúde, preservando a escolha das prioridades por sua estrutura de gestão.

As mudanças ainda dependem da conclusão da tramitação do projeto. O registro legislativo permite acompanhar a chegada da matéria à CAS e consultar as sete emendas aprovadas.

Reunião do Senado em 4 de novembro de 2026. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado. Política de reprodução da imagem.