Câmara aprova projeto para adaptar obras em linguagem simples a pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (5) uma proposta que permite reproduzir obras adaptadas em linguagem simples para uso exclusivo de pessoas com deficiência, especialmente intelectual. O texto exige que a reprodução seja feita sem fins comerciais e ainda precisa passar pelas próximas etapas de tramitação antes de se tornar lei.

O Projeto de Lei 5.974/2023 altera a Lei de Direitos Autorais. Segundo a Câmara, a reprodução que atender às condições propostas não será considerada violação de direitos autorais.

A medida alcança obras literárias, artísticas ou científicas, em qualquer suporte. O texto da proposta também admite procedimento semelhante à linguagem simples e estabelece que a adaptação deve ter como finalidade proporcionar acessibilidade ao público indicado.

Como o projeto avançou

Na sessão, os deputados aprovaram o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e duas subemendas da Comissão de Cultura, conforme a ata da sessão. A matéria segue para a elaboração da redação final na Câmara; depois, será examinada pelo Senado. A aprovação da quinta não torna a mudança imediatamente válida.

Apresentada pela Comissão de Legislação Participativa em 2023, a proposta nasceu de uma sugestão da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, segundo a Câmara. O parecer do relator Aureo Ribeiro comparou a iniciativa à regra já existente para reprodução de obras em braile ou por outro procedimento para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual, sem fins comerciais.

Imagem ilustrativa: estantes de livros em biblioteca, em 2018; a foto não mostra obras adaptadas ao projeto. Crédito: BLX - Bibliotecas de Lisboa, via Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0; sem alterações. A licença permite uso comercial com atribuição e exige licença igual ou compatível para adaptações.