Tarifa Social: levantamento aponta 2,4 milhões de famílias com pendências no cadastro

Mais de 2,4 milhões de famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica precisam regularizar dados para manter o desconto, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com quatro grandes grupos do setor, divulgado pela Agência Brasil na quinta-feira (5). A reportagem não informa a data de coleta nem a metodologia dos dados; o número se refere às empresas consultadas, não a um censo de todas as distribuidoras.

As pendências podem envolver a titularidade da conta ou dados do Cadastro Único (CadÚnico). A Cemig explica que a conta deve estar em nome de integrante da família cadastrada ou de família com beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e o município informado no cadastro deve corresponder ao da unidade consumidora.

Como conferir e corrigir os dados

Para famílias incluídas antes das regras que apresentem essas divergências, a Cemig orienta regularização até 31 de dezembro de 2026. Se o titular da conta não integrar a família, a orientação da empresa é solicitar a troca de titularidade à distribuidora. Se houver divergência de endereço ou município, a família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar o CadÚnico.

O prazo citado diz respeito a essas situações de regularização; não significa que todas as famílias inscritas no CadÚnico tenham de atualizar o cadastro em dezembro. O serviço federal do Cadastro Único orienta atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver mudança na família. O aplicativo oficial do cadastro e a fatura de energia podem trazer avisos de necessidade de atualização, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Em caso de dúvida sobre a conta ou uma mensagem recebida, o consumidor pode procurar os canais oficiais da própria distribuidora e o posto municipal do Cadastro Único ou Cras. A solução depende da pendência identificada e da análise dos requisitos do programa.

Quem pode receber

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Tarifa Social atende, entre outros grupos, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC. Também contempla famílias inscritas com renda mensal de até três salários mínimos quando uma pessoa com doença ou deficiência precisa usar continuamente equipamentos elétricos para tratamento, observados os requisitos e documentos aplicáveis.

O benefício é concedido para uma residência por família. A regra informada pela Aneel prevê desconto de 100% sobre a tarifa dos primeiros 80 quilowatts-hora consumidos no mês; o consumo acima desse patamar não recebe o desconto. Mesmo com consumo de até 80 kWh, a fatura pode incluir cobranças não relacionadas à energia consumida, como tributos e contribuição de iluminação pública, conforme a legislação aplicável.

Foto ilustrativa de arquivo: medidor de energia fotografado em 2015; não registra o levantamento nem uma residência beneficiária. Foto: Editor abcdef / Wikimedia Commons, sem alterações, CC0 1.0.