Câmara aprova projeto de educação em saúde no SUS com foco na família

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (5) um projeto que prevê ações de educação em saúde, com foco na família, por profissionais que atuam na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca incluir a medida na Lei Orgânica da Saúde e ainda não está em vigor.

De acordo com o texto apresentado, o objetivo das ações é prevenir doenças e agravos. A atenção básica reúne serviços que costumam ser a porta de entrada do SUS, incluindo o atendimento nas unidades básicas de saúde.

O Projeto de Lei 565/2020 foi apresentado pela então Comissão de Seguridade Social e Família. Na justificativa, o colegiado afirmou que as equipes de Saúde da Família já desenvolvem atividades de promoção da saúde e defendeu que a obrigação e o enfoque familiar sejam registrados na lei.

Próximas etapas

Além do projeto, os deputados aprovaram uma emenda de redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A ficha de tramitação e a ata da sessão registram que o texto foi encaminhado para elaboração da redação final na Câmara.

Depois dessa etapa, a proposta seguirá para o Senado, conforme informou a Agência Câmara. Ela ainda depende da conclusão do processo legislativo e de sanção para se tornar lei. O projeto não detalha uma lista de atividades específicas nem estabelece, no texto apresentado, um calendário de implantação.

Foto de arquivo: Unidade Básica de Saúde Geraldo Lemos, em Quirinópolis (GO), em 2016. Crédito: Luiz F. Fritz, via Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0; sem alterações. A licença permite uso comercial com atribuição e exige licença igual ou compatível para adaptações.