Senado aprova acordo de cooperação em educação entre Brasil e Croácia

O Senado aprovou em 4 de novembro o texto do acordo de cooperação em educação entre Brasil e Croácia, assinado em 2023. O Projeto de Decreto Legislativo 344/2024 segue para promulgação, segundo a ficha de tramitação da Casa.

O acordo apresenta formas de cooperação entre os países, como intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores, técnicos e especialistas. Também prevê missões de educação e pesquisa, capacitação e iniciativas conjuntas entre equipes de pesquisa.

O que está previsto

O texto do acordo menciona atividades para graduação e pós-graduação e intercâmbios de duração longa ou curta, em atividades previamente acordadas entre instituições de ensino superior. Prevê ainda incentivar o ensino e a difusão da língua e da cultura de cada país no território do outro.

O documento prevê que cada país aplicará sua própria legislação ao reconhecimento de diplomas e graus acadêmicos obtidos no outro. A admissão em cursos de graduação e pós-graduação seguirá os respectivos processos seletivos, além das regras de programas específicos quando existirem. Assim, a aprovação do texto não equivale à validação automática de diplomas ou à abertura de vagas.

As partes poderão estabelecer sistemas de bolsas e auxílios, quando aplicável e de acordo com suas leis. O acordo não apresenta um edital de seleção, quantidade de bolsas ou calendário de inscrições; as modalidades de financiamento das atividades deverão ser definidas por instrumentos apropriados.

Assinatura e próximos passos

Brasil e Croácia assinaram o acordo em Zagreb, capital croata, em 14 de fevereiro de 2023. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores do Senado em agosto de 2026, antes da aprovação pelo plenário.

O texto do acordo estabelece que ele entrará em vigor 30 dias após o recebimento da segunda notificação diplomática de que os dois países cumpriram seus trâmites internos. A ficha do Senado informa que o decreto legislativo segue para promulgação; ela não informa que essa condição de entrada em vigor já foi cumprida.

Plenário do Senado em imagem de arquivo. Foto: Boaventuravinicius/Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0, sem alterações. Origem. Não registra a sessão de aprovação.