Comissão do Senado aprova proposta de jornada de até 40 horas para cuidadores

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um texto que regulamenta a profissão de cuidador e propõe jornada máxima de oito horas por dia e 40 horas por semana. O projeto seguirá para votação na Comissão de Assuntos Sociais. A aprovação na primeira comissão é uma etapa da tramitação.

O projeto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) tratava inicialmente de cuidadores de pessoas idosas. O texto aprovado, apresentado pelo relator Flávio Arns (PSB-PR), inclui profissionais que cuidam de pessoas de qualquer idade que precisem de acompanhamento temporário ou permanente.

Requisitos de formação e atribuições

O texto exige idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo e curso reconhecido pelo Ministério da Educação com pelo menos 160 horas. Quem comprovar dois anos de exercício da atividade quando a lei entrar em vigor ficaria dispensado do curso. Os demais profissionais que já estiverem trabalhando teriam cinco anos para concluir a formação.

O projeto inclui entre as atribuições o apoio na higiene e na alimentação e o acompanhamento de atividades diárias. Também prevê a administração oral de medicamentos prescritos e preserva as atividades reservadas a profissões regulamentadas, como enfermagem e fisioterapia.

Entre as obrigações previstas para empregadores e contratantes estão fornecer condições seguras de trabalho e ressarcir despesas de transporte, alimentação e acomodação quando o cuidador acompanhar a pessoa assistida em viagens ou atividades externas.

Reunião da Comissão de Direitos Humanos em 4 de novembro. Foto: Carolina Curi/Agência Senado. Política de reprodução da imagem.