Projeto de programa de saúde mental para pessoas idosas avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto que prevê um programa de saúde mental para pessoas idosas no Sistema Único de Saúde. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), etapa seguinte da tramitação.

O PL 127/2024 é de autoria do deputado André Janones e altera o Estatuto da Pessoa Idosa. O parecer favorável da senadora Damares Alves foi aprovado na reunião da comissão, conforme o registro legislativo.

Prevenção, cuidado e capacitação

O texto prevê ações para prevenir, diagnosticar e tratar transtornos mentais, com prioridade para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. As atividades também deverão contemplar os cuidadores. A proposta inclui campanhas de conscientização e capacitação de profissionais da saúde e da assistência social, além de familiares.

Segundo o parecer, a criação do programa será incorporada ao artigo que trata do atendimento integral à saúde da pessoa idosa, com um novo dispositivo para disciplinar as ações. A justificativa destaca a atenção a pessoas de baixa renda e a relação entre saúde mental e saúde geral.

O projeto determina ainda a elaboração de um relatório anual das atividades, com divulgação pública e observância das regras de acesso à informação e proteção de dados pessoais. A execução deverá seguir a Lei Orgânica da Saúde e a legislação da reforma psiquiátrica.

Próxima etapa

A aprovação na Comissão de Direitos Humanos é uma etapa de análise do projeto. A decisão da CAS ainda precisa ocorrer antes da conclusão do processo legislativo. A cláusula proposta estabelece que a futura lei entrará em vigor na data da publicação.

Reunião do Senado em 4 de novembro de 2026. Foto: Carolina Curi/Agência Senado. Política de reprodução da imagem.